Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7286/2010
Data
2005
Apelido
[ PLS 327/2005 > PL 7286/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;327
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-11;7286
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-05-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513400&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=766499 ]
Texto Final Revisado
2010-05-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513382&disposition=inline ]
Texto
2010-04-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513391&disposition=inline ]
Texto Final
2010-04-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513364&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513373&disposition=inline ]
Texto
2009-09-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513355&disposition=inline ]
Texto
2009-06-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513346&disposition=inline ]
Texto
2009-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513337&disposition=inline ]
Texto
2005-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3513328&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-09-14
Projeto de Lei Ordinária [ Faculta atribuir a outros conselhos ligados à Educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=661031&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:57.000Z [ 1128558 ]