Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7235/2010
Data
29/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-29;7235

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=761881 ]

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