Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7172/2010
Data
2004
Apelido
[ PLS 187/2004 > PL 7172/2010 ]
Ementa
Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;187
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-22;7172
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-04-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680123&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=758556 ]
Texto Final Revisado
2010-04-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680114&disposition=inline ]
Texto
2010-04-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680105&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680096&disposition=inline ]
Texto
2010-03-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680087&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680078&disposition=inline ]
Texto
2004-06-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680069&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-06-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de alterar o limite de idade para fins de isenção do imposto de renda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=668723&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:54.000Z [ 1128164 ]