Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7156/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 159/2009 > PL 7156/2010 > VET 3/2014 : LEI-12964-2014-04-08 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;159
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-15;7156
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.964, de 8 de Abril de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.964 de 08/04/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-07-23
Quadro Comparativo [ Lei nº 5.859/1972 x PLS x Lei nº 12.964/2014 (VET nº 76/2014) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769475&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=756038 ]
Texto Final Revisado
2010-04-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769457&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769466&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769448&disposition=inline ]
Texto
2010-03-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769439&disposition=inline ]
Texto
2009-04-27
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769421&disposition=inline ]
Texto
2009-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3769430&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-04-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2966167&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:54.000Z [ 1128138 ]