Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7154/2010
Data
2008
Apelido
[ PLS 276/2008 > PL 7154/2010 ]
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências", para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;276
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-15;7154
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=756008 ]
Texto Final Revisado
2010-04-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797323&disposition=inline ]
Texto
2010-03-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797314&disposition=inline ]
Texto
2010-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797305&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797287&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797278&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797296&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797260&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4797269&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-07-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=637740&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:54.000Z [ 1128134 ]