Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7144/2010
Data
14/04/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-14;7144
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=755536 ]

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