Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7109/2010
Data
2008
Apelido
[ PLS 48/2008 > PL 7109/2010 ]
Ementa
Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;48
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-09;7109
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=753608 ]
Texto Final Revisado
2010-03-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388971&disposition=inline ]
Texto
2010-03-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388962&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388953&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388944&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388935&disposition=inline ]
Texto
2009-07-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388926&disposition=inline ]
Texto
2008-02-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388908&disposition=inline ]
Texto
2008-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3388917&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-02-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=641209&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:53.000Z [ 1128068 ]