Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 7082/2010
 

Data
27/04/2009
 

Ementa
Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009-04-27;161
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-07;7082
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=90740 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472406 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2010-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=752609 ]

Publicação Original
2009-04-27
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=58952 ]




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