Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7080/2010
Data
2008
Apelido
[ PLS 437/2008 > PL 7080/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;437
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-07;7080
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=752533 ]
Texto Final Revisado
2010-03-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560255&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560246&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560237&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560228&disposition=inline ]
Texto
2009-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560219&disposition=inline ]
Texto
2008-11-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560201&disposition=inline ]
Texto
2008-11-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560210&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-11-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para permitir o parcelamento do pagamento do DPVAT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=635156&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:52.000Z [ 1128024 ]