Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7079/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 386/2009 > PL 7079/2010 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;386
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-04-07;7079
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=752692 ]
Texto Final Revisado
2010-03-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488995&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488986&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488977&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488968&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488959&disposition=inline ]
Texto
2009-09-03
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4488950&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-03
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=627950&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:52.000Z [ 1128022 ]