Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7035/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 303/2009 > PL 7035/2010 > SCD 303/2009 : LEI-12887-2013-11-26 ]
Ementa
Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;303
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-24;7035
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=747814 ]
Texto Final Revisado
2010-03-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056266&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056275&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056257&disposition=inline ]
Texto
2009-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056248&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056230&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4056239&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2964366&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127896 ]