Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7032/2010
Data
2006
Apelido
[ PLS 337/2006 > PL 7032/2010 > SCD 14/2015 : LEI-13278-2016-05-02 ]
Ementa
Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;337
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-24;7032
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.278, de 2 de Maio de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.278 de 02/05/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-03-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866939&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=751664 ]
Texto Final Revisado
2010-03-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866930&disposition=inline ]
Texto
2010-03-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866912&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866921&disposition=inline ]
Texto
2009-06-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866903&disposition=inline ]
Texto
2006-12-19
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866885&disposition=inline ]
Texto
2006-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3866894&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-12-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir no ensino de Artes a obrigatoriedade da Música,das Artes Plásticas e das Artes Cênicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2981294&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127891 ]