Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7028/2010
Data
2004
Apelido
[ PLS 114/2004 > PL 7028/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador aéreo e as compensações devidas em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de voo, e preterição de embarque por excesso de reservas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;114
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-24;7028
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=747538 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-03-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390173&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-03-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390164&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390155&disposition=inline ]
Texto Final
2009-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390146&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390128&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390137&disposition=inline ]
Texto
2009-07-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390119&disposition=inline ]
Texto
2009-03-25
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390110&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390074&disposition=inline ]
Texto
2008-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390083&disposition=inline ]
Texto
2008-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390092&disposition=inline ]
Texto
2007-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390101&disposition=inline ]
Texto
2004-05-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4390065&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei n° 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=669649&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127885 ]