Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7015/2010
Data
23/03/2010
Ementa
Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 80 da Lei de Diretrizes Bases da Educação, para tratar sobre diplomas de ensino a distância.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-23;7015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=747252 ]

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