Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7009/2010
Data
23/03/2010
Ementa
Declara como Parque Nacional do Velho Chico a área ciliar dos rios da bacia do Rio São Francisco, as ilhas, as lagoas e as veredas onde está sendo procedida a recomposição da mata nativa e as obras de revitalização, e estabelece a proibição da extração dos recursos minerais e da fauna e da flora naturais daquela região, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-23;7009
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=747177 ]

2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127854 ]