Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6975/2010
Data
16/03/2010
Ementa
Altera o art. 17, de Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para disciplinar os créditos de instalação no âmbito do programa de reforma agrária, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-16;6975

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=744276 ]

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