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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6972/2010
Data
16/03/2010
Ementa
Majora a pena do crime de calúnia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-16;6972
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2010-03-16
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=744228 ]
2023-01-28T03:55:50.000Z [ 1127759 ]