Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6964/2010
Data
2004
Apelido
[ PLS 276/2004 > PL 6964/2010 : LEI-13003-2014-06-24 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;276
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-16;6964
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.003, de 24 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.003 de 24/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-03-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668966&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=743971 ]
Texto Final Revisado
2010-03-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668957&disposition=inline ]
Texto
2010-03-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668948&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668923&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668939&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668914&disposition=inline ]
Texto
2009-11-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668905&disposition=inline ]
Texto
2009-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668896&disposition=inline ]
Texto
2008-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668887&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668878&disposition=inline ]
Texto
2004-10-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668869&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=667369&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:50.000Z [ 1127704 ]