Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6920/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2015 : Lei nº 13.228 de 28/12/2015 ]
Data
09/03/2010
Apelido
[ PL 6920/2010 > PLC 23/2015 : LEI-13228-2015-12-28 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-03-09;6920
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;23
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.228, de 28 de Dezembro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.228 de 28/12/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-12-09
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLC 23/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859419&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Avulso de parecer [ Parecer nº 926, de 2015 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859410&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859392&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859401&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859383&disposition=inline ]
Texto
2015-06-08
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859374&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Quadro Comparativo [ Código Penal x PLC 23/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859365&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3859356&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-04-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=507741&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=741259 ]

2023-01-28T03:55:48.000Z [ 1127615 ]