Acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764452&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=739489 ]
Texto Final Revisado
2010-03-01
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764443&disposition=inline ]
Texto
2010-02-18
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764434&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764407&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764416&disposition=inline ]
Texto Final
2010-02-10
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764425&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764398&disposition=inline ]
Texto
2005-08-16
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4764389&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-08-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determinando prazo para o registro do desaparecimento de criança e adolescente e estabelece prazo máximo para o início das investigações. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=661667&disposition=inline ]