Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6828/2010
Data
23/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a oferta de cursos e programas a distância na modalidade de educação de jovens e adultos para a população prisional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-23;6828
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=736060 ]

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