Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190217&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733823 ]
Texto Final Revisado
2009-12-22
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190199&disposition=inline ]
Texto
2009-12-21
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190208&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190190&disposition=inline ]
Texto
2009-11-11
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190181&disposition=inline ]
Texto
2008-11-06
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190172&disposition=inline ]
Texto
2007-10-25
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190154&disposition=inline ]
Texto
2007-10-25
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190163&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-10-25
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2975299&disposition=inline ]