Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6818/2010
Data
2005
Apelido
[ PLS 334/2005 > PL 6818/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;334
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-11;6818
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567059&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733803 ]
Texto Final Revisado
2009-12-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567041&disposition=inline ]
Texto
2009-12-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567050&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567032&disposition=inline ]
Texto
2009-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567023&disposition=inline ]
Texto
2005-09-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4567014&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:46.000Z [ 1127434 ]