Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6811/2010
Data
2003
Apelido
[ PLS 65/2003 > PL 6811/2010 ]
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;65
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-11;6811
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548951&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548960&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733778 ]
Texto Final Revisado
2009-12-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548942&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548933&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548924&disposition=inline ]
Texto
2006-09-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548915&disposition=inline ]
Texto
2006-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4548906&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:46.000Z [ 1127418 ]