Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6787/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/2015 ]
Data
10/02/2010
Apelido
[ PL 6787/2010 > PLC 139/2015 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-10;6787
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;139
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 139/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9425081&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 139/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9337955&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ Emenda ao PLC 139/2015 | Demonstrativo de gorjetas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980886&disposition=inline ]
Texto
2019-06-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962837&disposition=inline ]
Texto
2018-10-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875844&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541747&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=505126&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=733148 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1127374 ]