Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6748/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 664/2007 > PL 6748/2010 : LEI-13133-2015-06-15 ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;664
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-04;6748
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.133, de 15 de Junho de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.133 de 15/06/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-02-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744643&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=732548 ]
Texto Final Revisado
2009-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744634&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744625&disposition=inline ]
Texto
2009-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744616&disposition=inline ]
Texto
2008-05-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744598&disposition=inline ]
Texto
2007-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4744607&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-11-21
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=643183&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:44.000Z [ 1127310 ]