Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6745/2010
Data
2006
Apelido
[ PLS 344/2006 > PL 6745/2010 > ECD 1/2016 ]
Ementa
Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;344
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-04;6745
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=732540 ]
Texto Final Revisado
2009-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618188&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618179&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618170&disposition=inline ]
Texto
2008-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618161&disposition=inline ]
Texto
2006-12-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618143&disposition=inline ]
Texto
2006-12-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4618152&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-12-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2981222&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:44.000Z [ 1127305 ]