Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6725/2010
Data
02/02/2010
Ementa
Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência nas escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-02-02;6725
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=731365 ]

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