Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6714/2009
Data
2009
Apelido
[ PLS 409/2009 > PL 6714/2009 ]
Ementa
Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;409
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-23;6714
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728242 ]
Texto Final Revisado
2009-12-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963635&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963626&disposition=inline ]
Texto
2009-12-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963617&disposition=inline ]
Texto
2009-10-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963608&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963590&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963599&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-16
Projeto de Lei Ordinária [ Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=627686&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127248 ]