Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6699/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 144/2017 ]
Data
22/12/2009
Apelido
[ PL 6699/2009 > PLC 144/2017 ]
Ementa
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-22;6699
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;144
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.812, de 16 de Março de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.812 de 16/03/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-02-27
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921724&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Avulso de redação final [ Parecer nº 8, de 2019-PLEN, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920694&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Parecer de redação [ Parecer nº 8, de 2019-PLEN, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920696&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920737&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 13 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920739&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920741&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880924&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880928&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753167&disposition=inline ]
Texto
2018-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646929&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645996&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644735&disposition=inline ]
Texto
2018-02-06
Moção [ Moção de apoio da Câmara Municipal de Araras-SP à aprovação do PLC 144/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629930&disposition=inline ]
Texto
2017-11-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7273500&disposition=inline ]
Texto
2017-11-13
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7272214&disposition=inline ]
Texto
2017-11-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7272214&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728144 ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127221 ]