Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6697/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 : Lei nº 13.316 de 20/07/2016 ]
Data
21/12/2009
Apelido
[ PL 6697/2009 > PLC 26/2016 : LEI-13316-2016-07-20 ]
Ementa
Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-21;6697
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.316, de 20 de Julho de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.316 de 20/07/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776799&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-30
Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 30/06/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776808&disposition=inline ]
Texto
2016-06-29
Anexo [ Ofício 73/2016, da CAE encaminhando informações de impacto orçamentário, relativas aos Projetos de Lei do Judiciário e do Ministério Público da União 2016/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776790&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Anexo [ Ofício nº 68/2016/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776772&disposition=inline ]
Texto
2016-06-28
Anexo [ Ofício nº 72/2016/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776781&disposition=inline ]
Texto
2016-06-22
Avulso de parecer [ Parecer nº 566, de 2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776754&disposition=inline ]
Texto
2016-06-22
Avulso de parecer [ Parecer nº 567, de 2016-CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776763&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776700&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ Relatório de registro de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776709&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ Of. 66/2016/CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776718&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ Ofício 179/2016/PRESI-CNMP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776727&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ Ofício 603-PGR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776736&disposition=inline ]
Texto
2016-06-21
Anexo [ (*) Republicado em 21/06/2016. Ofício 603-PGR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776745&disposition=inline ]
Texto
2016-06-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776691&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776664&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776673&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776682&disposition=inline ]
Texto
2016-06-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776648&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776639&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2914206&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728018 ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127219 ]