Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6691/2009
Data
2009
Apelido
[ PLS 89/2009 > PL 6691/2009 ]
Ementa
Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;89
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-21;6691
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727819 ]
Texto Final Revisado
2009-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541873&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541864&disposition=inline ]
Texto
2009-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541855&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541846&disposition=inline ]
Texto
2009-03-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541837&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-03-17
Projeto de Lei Ordinária [ Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=632716&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127212 ]