Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6690/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 456/2008 > PL 6690/2009 ]
Ementa
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;456
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-21;6690
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727818 ]
Texto Final Revisado
2009-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772894&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772885&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772876&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772867&disposition=inline ]
Texto
2008-12-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772849&disposition=inline ]
Texto
2008-12-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4772858&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-12-01
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=634820&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127210 ]