Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6688/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 281/2008 > PL 6688/2009 ]
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;281
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-21;6688
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727815 ]
Texto Final Revisado
2009-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068082&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068073&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068064&disposition=inline ]
Texto
2008-12-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068055&disposition=inline ]
Texto
2008-07-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068037&disposition=inline ]
Texto
2008-07-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4068046&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-07-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para fixar prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=637668&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127206 ]