Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727814 ]
Texto Final Revisado
2009-12-08
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388792&disposition=inline ]
Texto
2009-12-04
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388783&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388774&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388765&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388747&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388801&disposition=inline ]
Texto
2008-06-06
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388756&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-06-05
Projeto de Lei Ordinária [ Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=638336&disposition=inline ]