Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6680/2009
Data
17/12/2009
Ementa
Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-17;6680

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727476 ]

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