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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6677/2009
Data
17/12/2009
Ementa
Altera a redação do art. 30 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-17;6677
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-12-17
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727445 ]
2023-01-28T03:55:42.000Z [ 1127106 ]