Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6651/2009
Data
16/12/2009
Ementa
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-16;6651
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=727080 ]

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