Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6620/2009
Data
15/12/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário sob jusrisdição nacional, para dispor sobre a embarcação utilizada no trasporte escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-15;6620
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=725969 ]

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