Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6614/2009
Data
14/12/2009
Ementa
Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-14;6614
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-12-14
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=725534 ]
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2023-01-28T03:55:41.000Z [ 1126940 ]