Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6571/2009
Data
08/12/2009
Ementa
Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-08;6571
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=723476 ]

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