Avulso de parecer [ Parecer nº 820, de 2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578553&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 821, de 2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578562&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578526&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578535&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578544&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578517&disposition=inline ]
Texto
2014-12-04
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578508&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578499&disposition=inline ]
Texto
2013-11-28
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578490&disposition=inline ]
Texto
2011-12-06
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4578481&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação nacional da data de eleição de Conselheiro Tutelar. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514961&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=721756 ]