Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6533/2009
Data
02/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-12-02;6533
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=721592 ]

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