Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6514/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 322/2008 > PL 6514/2009 : LEI-13478-2017-08-30 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;322
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-27;6514
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.478, de 30 de Agosto de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.478 de 30/08/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-09-14
Ofício [ Encaminha autógrafo oriundo do PLS 322, de 2008, sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7188111&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-11-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372200&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=719034 ]
Texto Final Revisado
2009-11-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372182&disposition=inline ]
Texto
2009-11-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372173&disposition=inline ]
Texto Final
2009-10-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372164&disposition=inline ]
Texto
2009-10-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372191&disposition=inline ]
Texto
2009-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372155&disposition=inline ]
Texto
2008-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372146&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=637068&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:39.000Z [ 1126755 ]