Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6466/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 504/2007 > PL 6466/2009 : LEI-12862-2013-09-17 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;504
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-20;6466
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.862, de 17 de Setembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.862 de 17/09/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-09-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761255&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=716383 ]
Texto Final Revisado
2009-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761246&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761237&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761228&disposition=inline ]
Texto
2009-08-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761219&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761210&disposition=inline ]
Texto
2007-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761192&disposition=inline ]
Texto
2007-08-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761183&disposition=inline ]
Texto
2007-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4761201&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para incentivar a economia no consumo de água. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=645936&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:38.000Z [ 1126541 ]