Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6465/2009
Data
2006
Apelido
[ PLS 175/2006 > PL 6465/2009 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;175
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-20;6465
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=716380 ]
Texto Final Revisado
2009-11-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715316&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715307&disposition=inline ]
Texto
2009-10-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715298&disposition=inline ]
Texto
2009-05-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715289&disposition=inline ]
Texto
2006-05-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715271&disposition=inline ]
Texto
2006-05-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715280&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-31
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=656762&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:38.000Z [ 1126539 ]