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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6450/2009
Data
18/11/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando competência ao Congresso Nacional para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-18;6450
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2009-11-18
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=715670 ]
2023-01-28T03:55:37.000Z [ 1126340 ]