Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6381/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 469/2007 > PL 6381/2009 ]
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;469
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-11;6381
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=712347 ]
Texto Final Revisado
2009-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501906&disposition=inline ]
Texto
2009-10-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501897&disposition=inline ]
Texto
2009-07-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501888&disposition=inline ]
Texto
2007-08-14
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501870&disposition=inline ]
Texto
2007-08-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501879&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-08-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta artigo à Lei n° 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=646598&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:36.000Z [ 1126219 ]