Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6366/2009
Data
10/11/2009
Ementa
Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-10;6366
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=712120 ]

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