Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6359/2009
Data
2009
Apelido
[ PLS 253/2009 > PL 6359/2009 > SCD 253/2009 > VET 47/2012 : LEI-12765-2012-12-27 ]
Ementa
Regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.468, de 26 de agosto de 2011, e 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;253
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-05;6359
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.765, de 27 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.765 de 27/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=710902 ]
Texto Final Revisado
2009-10-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669907&disposition=inline ]
Texto
2009-10-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669898&disposition=inline ]
Texto Final
2009-10-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669889&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669880&disposition=inline ]
Texto
2009-09-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669871&disposition=inline ]
Texto
2009-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669862&disposition=inline ]
Texto
2009-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669853&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669835&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3669844&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-06-09
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2964776&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:35.000Z [ 1126082 ]